O presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, pediu em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte determine à União atendimento para que o Governo Federal acate o benefício do Bolsa Família a 881,7 mil famílias afetadas com corte do benefício sob alegação de teto de gastos.

“Encerrando a audiência sem a União apresentar proposta para atendimento a 881,7 mil famílias nordestinas que se cadastraram para o Bolsa Família e alegando o teto dos gastos não são atendidas. Manter o Teto dos gastos é uma prioridade do governo federal acima da fome dos mais pobres”, comentou.

COMO SE DEU

“Na audiência , nós demonstramos que mesmo sabendo que no Supremo já tem seis votos favoráveis à tese dos estados e dos municípios que sofrem com pessoas não atendidas, pessoas pobres não atendidas com o Bolsa Família. Mas, aceitamos de boa-fé comparecer para conciliação. Como as autoridades aqui presentes colocaram claramente à dificuldade os limites que tinham para a conciliação.”, argumentou Wellington Dias.

Segundo ele, “aqui ficou também a alternativa para que a exemplo de outras situações anteriores, como com o ICMS para política de exportação, onde houve um acordo com o prazo dado ao executivo nacional, ao Congresso Nacional, que resultou numa legislação que permitiu o cumprimento do entendimento. Orçamento, neste caso, para os mais pobres, eu acho que há boa sensibilidade do Congresso Nacional e espero do Executivo.”

Ele disse que, “embora já tivéssemos expressado numa peça apresentada para os procuradores, fizemos questão de aqui na audiência pública no STF que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes e também o Dr. Diego Veras, que foi o magistrado conciliador com todas as partes. Embora, repito, já tenhamos expressado que da nossa parte não pode ter tolerância, nem fraude, pessoas que não preenche os requisitos, devem ser excluídos como sempre foi.”

Por fim, revelaram “agora precisamos olhar para as pessoas que têm o direito e não recebe o direito. E, também, contra uma verdadeira discriminação que tem contra o Nordeste. Por essa razão, colocamos a possibilidade de o Supremo que já tem seis votos favoráveis à tese dos Estados em favor dos beneficiários do Bolsa Família para a região Nordeste, possam ali colocar para o Executivo nacional, para também o Congresso Nacional a decisão em lei de orçamento para garantir a necessidade para atender os mais pobres.”

Wscom