A decisão de congelar o valor cobrado pelo ICMS sobre vendas de combustíveis por 90 dias, tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na manhã desta sexta-feira (29), é uma resposta a política de preços adotadas pela Petrobras, segundo o secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano.

“Foi aprovada por unanimidade exatamente para mostrar dois pontos: primeiro, que a proposta aprovada na Câmara e segue para o Senado é uma anomalia tributária e que não tem sentido ir em frente; segundo, para mostrar a sociedade que a questão dos reajustes dos combustíveis é culpa exclusiva da Petrobras”, disse Marialvo.

O secretário afirmou que os estados pretendem manter o mesmo valor do ICMS durante esses três meses e vão aguardar o que vai acontecer com o preço dos combustíveis. “Ressalto aqui que foi publicado ontem o lucro da Petrobras de R$ 31 bilhões no terceiro trimestre de 2021. A decisão da Petrobras foi de aumentar o valor a ser distribuído aos acionistas e a solução não é essa. A solução é retornar o fundo equalizador que existia até 2016”, avalia.

De acordo com Marialvo Laureano, dessa forma a Petrobras faria com o que os preços não tivessem reajustes grandes como os que estão ocorrendo. “A Petrobras deixou de ser uma empresa estratégica para o povo brasileiro, e passou a ser uma empresa para dar lucro aos acionistas”, criticou.

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