3 de novembro de 2021
por Bruno Lira
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O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Caxias, relativas ao exercício 2019, na sessão desta quarta-feira (3).
No caso de São José dos Ramos (proc. nº 08364/20) destacaram-se o não recolhimento junto ao instituto próprio das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, falta de pagamentos de contas ao INSS, déficit orçamentário e gastos acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
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