Em passagem por João Pessoa, nesta sexta-feira (12), para encerramento de evento no Tribunal de Contas do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, falou sobre o impacto da corrupção no país, defendeu o papel do poder judiciário em intervir em ações do poder executivo e citou a judicialização da política.
“Cada ato de corrupção é uma criança sem alimentação. Onde não tem saneamento, não tem saúde”, disse.
Ainda falando sobre a corrupção, Fux defendeu transparência na aplicação dos recursos públicos.

“O medo real é exatamente o medo de praticar o ato lítico e para conjurar esse medo só tem uma máxima no STF: com dinheiro público o segredo não é a alma do negócio”, destacou.

Em sua fala, o ministro citou a judicialização da política a partir de ações movidas por partidos que não obtém êxito nas urnas.

“Perdem na arena política e tentam virar o jogo no judiciário. Somos homens concursados que prometemos cumprir a constituição e as leis”, pontuou.

Ele lembrou que o judiciário é capaz de rever os atos dos outros poderes e isso não é passível de gerar crise institucional.

“O chefe do executivo pode fazer todos os atos, mas é preciso que se esse ato estiver eivado de desvio de poder, o poder judiciário tem o dever de ofício de cassá-lo. O poder judiciário, uma vez provocado, pode interferir e revogar um ato do executivo. Pode considerar um ato inconstitucional”, afirmou.

Presidente do STF encerra evento do TCE-PB (Foto: Wallison Bezerra/MaisPB)

Direito ao contraditório

Ao relacionar o trabalho do judiciário e dos Tribunais de Contas, o presidente do STF destacou a necessidade de conceder direito ao contraditório antes de qualquer decisão, aplicando as garantias constitucionais.
“Nem deus condenou Adão sem ouvi-lo. É preciso convocar aquela pessoa e ouvir as razões”, pontuou.
O ministro afirmou que tanto o judiciário quanto o TCE existem para coibir ilicitudes e manter a governabilidade e ainda destacou que a justiça não pode julgar de acordo com a opinião pública, mantendo sua independência, mas precisar sentir as expectativas legítimas.

Michelle Farias e Wallison Bezerra – MaisPB