O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) que vai enviar ao congresso um projeto de lei com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito.

O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor. O projeto cria o serviço de gestão especializada de garantias e trata do aprimoramento das regras de garantias, do resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.

De acordo com o Ministério da Economia, a operacionalização do serviço ficará a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) – pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

Segundo a pasta, será vedado às IGGs, no âmbito do contrato de gestão de garantias, a realização de qualquer atividade típica de instituição financeira, inclusive operações de crédito, mas elas serão as responsáveis por executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do empréstimo.

Uso de bens como garantia

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou que o novo marco também permitirá o uso de outros bens como garantia de empréstimo, a exemplo de aparelhos celulares.

” Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias” explicou Sachsida.

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