O prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas, informou ao Blog do Bruno Lira, neste sábado (18), que a equipe jurídica da Prefeitura está estudando a forma legal de pagar o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Marcos destacou que a gestão está dialogando com os professores por meio do sindicato, buscando a melhor forma, dentro da lei de responsabilidade fiscal.
“Estamos aguardando a previsão orçamentária até o final do mês para ter ciência do que temos em caixa. Nosso jurídico está trabalhando duro para conseguirmos realizar o pagamento aos profissionais da educação. Quero deixar claro, que eu tenho toda intenção de realizar o pagamento, agora é preciso fazer a coisa certa, dentro da lei”, destacou o prefeito Marcos Freitas.
Dando tudo certo, a Prefeitura deverá enviar o projeto de lei para Câmara de Vereadores, sendo aprovado, a gestão faz o pagamento. A norma, que entrou em vigor neste ano, determina que, no mínimo, 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de servidores em efetivo exercício.
Em vídeo, o auditor de contas do Tribunal de Contas do Estado, Luzemar da Costa, explicou que o dinheiro seja aplicado com planejamento, com previsão de orçamento, com base em lei.
Veja o vídeo:
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