O Governo do Estado publicou o decreto nº 42.127 que dispõe sobre o tombamento da casa do Cangaceiro Chico Pereira, que fica localizada na Fazenda Jacú, no município de Nazarezinho, no Sertão paraibano. O documento está na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A deliberação foi aprovada em 02 de agosto de 2016, na sala de Sessões do Conselho do Iphaep, por unanimidade, com base no parecer do relator. Conselheiros de diversos órgãos voltados ao patrimônio e municipal participaram da sessão. O tombamento foi solicitado pela 7ª Promotoria de Justiça – Meio Ambiente e Patrimônio Social/Sousa.

De acordo com a publicação de hoje, o decreto homologa a deliberação nº 0004/2016 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (Conpec) – Órgão de Orientação Superior do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep), declaratória o tombamento, pelo valor histórico e arquitetônico, da casa do Cangaceiro Chico Pereira.

Ainda de acordo com a publicação, o Conpec reconheceu os valores históricos e culturais para suas preservações. Para efeito do tombamento, o documento destaca que o Iphaep tomará as medidas necessárias.

Confira o decreto de tombamento

Confira a deliberação que aprovou o tombamento

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