Foi depositado nesta terça-feira (25) o abono do Fundo de Manutenção da Educação Básica pagamento – Fundeb, na conta dos profissionais da educação, do município de Boqueirão. As despesas realizadas com os recursos do FUNDEB 70% totalizaram R$ 8.374.502,57,correspondendo a aplicação na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na ordem de 68,41% da cota-parte do ano, mais os rendimentos de aplicação. Para que o Município possa atingir os 70% o município deverá conceder o abono FUNDEB 70% no valor a partir de R$ 219.591,48, não atendendo ao mínimo de 70% estabelecido no inciso IX do art.212-a, da Constituição Federal.

Por decisão da gestão municipal ficou estabelecido que será concedido o abono do FUNDEB 70% na ordem de R$ 308.428,55, que corresponde ao percentual de 50% da remuneração bruta dos profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, incidindo sobre esses rendimentos os encargos previdenciários.

Veja documentos: 

DECRETO – 243 – ABONO EDUCAÇÃO 25.01.2022
1Parecer Contábil Aplicação do FUNDEB Boqueirão 2021

Blog do Bruno Lira