O Sindicato dos Médicos da Paraíba conseguiu uma decisão judicial que suspende o concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia. A decisão, divulgada na quinta-feira (3), foi assinada pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

O edital do concurso prevê 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões. Segundo entendimento da juíza, a subdivisão das vagas é equivocada, além disso, o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.

Em novembro do ano passado, o sindicato moveu ação por entender que o concurso deveria respeitar a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções. No entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.

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