O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF-PB) deflagrou hoje a Operação Desvantagem. A ação teve por objetivo interromper práticas de extorsão cometidas por agentes públicos contra empresários da grande João Pessoa.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. O alvo do mandado de prisão é um auditor fiscal paraibano. O nome dele não foi divulgado.
As ordens foram expedidas pela Comarca do Conde.
A investigação teve início após recebimento de denúncia de que um servidor público estadual, no exercício de suas funções, exigiria vantagem financeira em troca de não realizar autuações fiscais, prática que configura o crime descrito no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90, com pena de reclusão de três a oito anos.
Asom/Sefaz