Pedido do MP de Contas é rejeitado por unanimidade e TCE-PB mantém Janine Lucena no cargo

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou nesta quarta-feira (18) o pedido do Ministério Público de Contas sobre a anulação da nomeação da advogada Janine Lucena na Secretaria Executiva de Saúde de João Pessoa.

De acordo com o entendimento do TCE-PB, a nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) é uma indicação política, o que faz com que a hipótese de nepotismo seja descartada.

Vale ressaltar que o mesmo entendimento já havia sido proferido pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital na última segunda-feira.

Na ocasião o pedido pedido de liminar contra a nomeação de Janine impetrado pelo vereador de oposição Marcos Henrique (PT) também foi negado.

Janine Lucena está no cargo desde o dia dia 4 de abril deste ano.

 

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