O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) disse à CNN Brasil que já reuniu 50 assinaturas para a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo ele, a ideia é que, na semana que vem, ele procure individualmente parlamentares para apoiar a proposta. O regimento interno da Câmara dos Deputados exige que uma PEC deve ter pelo menos 171 votos para tramitar na Casa Legislativa.

“Nós vamos procurar o apoio de todos na tentativa de aperfeiçoar o sistema político brasileiro”, disse o congressista.

“Mas vamos discutir individualmente, sem envolver as lideranças partidárias”, acrescentou.Segundo o parlamentar, além de assinaturas em seu próprio partido, ele afirmou também ter conseguido apoios junto a integrantes da frente parlamentar do agronegócio.

Na terça-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado que não é uma prioridade para o país a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A avaliação feita por Lira, de acordo com deputados aliados, é que a proposta não deve ter êxito, e de que ele não foi consultado sobre o assunto, mas que, como chefe da Câmara dos Deputados, não cabe a ele impedir um parlamentar de apresentar uma proposta.

A iniciativa, no entanto, tem o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados. A proposta quer incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte.

Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”.

A anulação teria “vigência imediata”.Sávio chamou a iniciativa de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” e explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte.Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado.

Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.

O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”.

“Em hipótese nenhuma quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”, ressaltou.

 

CNN Brasil