O advogado de defesa de Pollyanna Dutra (PSB) apresentou, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), um pedido para que a Corte reconsidere a decisão de reprovação das contas da Prefeitura de Pombal referentes ao exercício financeiro do ano de 2016, época em que Pollyanna, hoje deputada estadual e candidata ao Senado, era a então prefeita municipal.

As contas foram reprovadas ainda no mês de outubro de 2021 (proc. 05802/17) e, na ocasião, à unanimidade, os integrantes do TCE-PB acompanharam o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que decidiu pela imputação de um débito no montante de R$ 732.775,82 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas, mais aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) “por transgressão às normas constitucionais e legais, nos termos do artigo 56,II da Lei Orgânica deste Tribunal“.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de Carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência.

Diante da situação e “Em face da sobredita decisão, após o Pleno deste Tribunal ter negado provimento a Embargo de Declaração interposto, conforme ACÓRDÃO APL – TC – 0610/2021 (fls. 10862/10866), a gestora interessada apresentou RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, por meio de representante habilitado nos autos, pelo que retornam os autos para análise desta Auditoria“, diz o processo nº 05802/17.

Clique aqui e confira a íntegra do Documento.

Portal da Capital