O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que pede a anistia para manifestantes dos atos antidemocráticos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) após a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições. Em texto apresentado ao plenário da Câmara, o parlamentar sugere o perdão a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” entre o dia 30 de outubro e a data em que a lei, caso seja aprovada, entrar em vigor.

Na proposta, ele sustenta o argumento de que os atos que levaram o bloqueio e interdições ao redor do país são legítimos e que a aprovação do projeto configuraria um “gesto de pacificação e de redenção”. “Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes”, diz Vitor Hugo no projeto.

O deputado pede nulidade das multas da Justiça Eleitoral para financiadores, organizadores e apoiadores, que tenham participado dos atos ou manifestado apoio via rede social. A proposta de anistia engloba os crimes políticos e eleitorais. As únicas infrações a serem julgadas seriam as que atentam contra a vida, a integridade corporal ou cárcere privado.

O intuito do bolsonarista é que o PL tramite sem passar pelas comissões da Casa. Para isso, ele pretende recolher assinaturas de ao menos 257 dos 513 parlamentares.

O Globo