13 de março de 2023
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A Prefeita Cacilda Andrade sancionou nesta segunda-feira, dia 13, a Lei Municipal nº. 450 (Projeto de Lei nº. 03/2023), que alterou a remuneração do Magistério Púbico Municipal para o ano de 2023.
Com esta sanção, Barra de Santana aplica um reajuste de 14,95% aos salários de seus Professores, conseguindo atingir o percentual recomendado pelo Ministério da Educação para ao atual exercício financeiro, sendo que o retroativo ao mês de janeiro será pago em parcela única neste mês de março.
Com este reajuste, as remunerações dos professores (salários mais quinquênios) irão variar de R$ 3.355,00 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais) a R$ 6.877,00 (seis mil oitocentos e setenta e sete reais) para 25 horas-aula semanais, mantendo-se como uma das melhores remunerações da toda a região.
A Prefeita Cacilda afirmou que este é mais um passo importante no caminho de valorização do magistério e da educação em nossa cidade, e está aliado aos investimentos na infraestrutura escolar do município, com a conclusão da obra da Escola Professora Maria Oliveira Santos, no Distrito de Mororó, e da edificação acelerada de uma nova escola de padrão FNDE de 12 salas de aula na sede do município, bem como da licitação para a construção de uma creche para 50 alunos também no Distrito de Mororó, em parceria com o Governo do Estado, programada para primeira quinzena do mês de abril e com terreno já adquirido pela Prefeitura. Ambos os novos prédios devem ser inaugurados no início do ano de 2024.
Confira abaixo como ficam os salários do Magistério (sem a adição dos quinquênios) para vigorar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023:
Professores de Nível Médio – de R$ 2.653,00 a R$ 3.316,00
Professores de Nível Superior – de R$ 3.184,00 a R$ 3.980,00
Professores de Nível Superior com Aperfeiçoamento – de R$ 3.423,00 a R$ 4.279,00
Professores de Nível Superior com Especialização – de R$ 3.821,00 a R$ 4.776,00
Professores de Nível Superior com Mestrado – de R$ 4.298,00 a R$ 5.372,00
Professores de Nível Superior com Doutorado – de R$ 4.776,00 a R$ 5.970,00
A estes valores são acrescentados os quinquênios (5% a cada 5 anos trabalhados), variando de 10% (concurso de 2007) a 20% (concurso de 1998, que passará a 25% a partir de julho deste ano, implicando em novo reajuste da folha do magistério).
No link abaixo, você consegue acessar a íntegra da Lei Municipal nº. 450, de 13 de março de 2023.
