Um dos maiores escândalos econômico recentes, em volvendo uma empresa paraibana, onde milhares de clientes lesados pela Braiscompany Soluções Digitais, ganhou mais um capítulo. Após reunião recente a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), em Campina Grande, decidiu esclarecer em quais casos a Defensoria Pública pode atuar para garantir os direitos dos consumidores. Neste sentido, os defensores públicos Marcel Joffily e Philippe Mangueira informaram que a DPE está ingressando com as primeiras ações individuais e não descartaram o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).

A reunião que ocorreu no último dia 08, mas só foi divulgada na noite de ontem (13), contou com a participação de cerca de 20 interessados, que desejam rescindir os contratos de locação temporária de criptoativos, bem como a devolução dos valores investidos nos contratos (“Expressão Monetária em Reais do Ativo Locado”), além da multa contratual de 30% e dos rendimentos que não foram pagos.

Durante a reunião, o grupo informou que os descumprimentos contratuais vêm acontecendo desde dezembro de 2022, quando a empresa deixou de realizar os pagamentos relativos aos aluguéis dos criptoativos nas datas contratualmente estipuladas (ou, em alguns casos, pagando com atraso), cessando por completo os pagamentos a partir de janeiro de 2023.

Como se sabe, os responsáveis pela Braiscopany estão, atualmente, em local incerto e não sabido, inclusive com mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB. Uma ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, na qual foi determinado o bloqueio do valor de R$ 45,1 milhões, tendo sido encontrado apenas os valores de R$74,78, em nome de Antônio Inácio, e R$125,29, em nome de Fabrícia Dantas, representantes da empresa, e nenhum valor em nome da Braiscompany.

“A Defensoria informou aos interessados que compareceram à reunião que possivelmente o grande desafio de tais ações será concretizar eventuais sentenças que determinem a restituição do dinheiro investido, considerando que até o presente momento não houve bloqueios efetivos do patrimônio da empresa e dos sócios. O ajuizamento de uma ação civil pública não está descartada”, disse Marcel.