A sanção da lei do novo Bolsa Família garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ao mesmo tempo o seguro defeso e o valor referente ao bolsa família. Essa soma havia sido eliminada em 2015. Agora, volta a vigorar, foi o que disse o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, durante agenda nesta segunda-feira (26), em João Pessoa.

O seguro defeso é um benefício social ligado ao trabalho. Tem valor de um salário mínimo. É pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies que eles são autorizados a pescar — essa autorização se dá no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), que é a carteirinha do pescador. Durante o acasalamento, a pesca é proibida. Eles ficam impossibilitados de exercerem a profissão. E recebem o seguro.

Em 2015, proibiu-se o pagamento do defeso aqueles que estivessem inscritos no Bolsa Família.

O programa tem bolsas de valores variáveis. Atende famílias em condições de vulnerabilidade social, isto é, aquelas cuja renda mensal seja inferior a R$ 218 por pessoa (esse é o limite atual da lei).

Blog do Bruno Lira