As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho/2023, inseridas no intervalo sequencial nº3.258.255 a 3.280.73, estarão disponíveis para pagamento no próximo dia 31/08. Na Paraíba, a Justiça Federal (JFPB) vai liberar um total de R$ 42.570.166,97, decorrentes de 3.231 processos, beneficiando 4.272 pessoas. 

Os valores depositados em adimplemento das RPVs deverão ser sacados nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessíveis em http://rpvprecatorio.trf5.jus.br. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.   

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).  As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.   

Documentação   

Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).