O STF (Supremo Tribunal Federal) registrou nova movimentação quanto à Reclamação ajuizada inicialmente por três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado que pedem a reativação de suas respectivas pensões vitalícias.

De acordo com a informação publicada nesta segunda-feira (04/09), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o ministro relator Luiz Fux requisitou informações da Secretaria de Administração do Estado da Paraíba sobre as deliberações adotadas referentes às pensões de ex-governadores e viúvas.

“Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se
informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão,
Estado da Paraíba, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Publique-se.
Brasília, 1º de setembro de 2023“, diz o Despacho.

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O caso

A Reclamação foi ajuizada junto ao STF inicialmente por três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado, dias depois, após repercussão negativa do ato, pelo menos duas partes, a viúva do ex-governador José Maranhão e desembargadora Maria de Fátima Bezerra, e o ex-governador e atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, desistiram a ação.

O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da própria Corte entender que o pagamento era inconstitucional.

Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em “estado de vulnerabilidade social”, uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.

No entanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem outras fontes de renda.

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Com Portal da Capital