O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta através do “Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023” que a Administração Pública do Município de Santa Rita é alcançada por, pelo menos, 16 (dezesseis) irregularidades financeiras que vão desde a “negativa de providências efetivas” até ao não cumprimento de “aplicações mínimas nos setores da Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica“.

A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do TCE-PB lembra que os dados foram consolidados a partir dos relatórios de auditoria inseridos nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) referentes ao período de janeiro a julho de 2023.

As informações, lembra a DIAF, são prestadas à Corte de Contas pelas próprias gestões municipais, por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor cujo itens de verificação são gerados por meio do Sistema “Sagres Relatório”.

O TCE-PB ainda lembra que as “desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado“.

É importante ressaltar que a própria Corte de Contas oferece prazo para correção, isso porque considera a possibilidade do registro de “erros na classificação de receitas ou despesas, inclusive quanto ao código de fonte-destinação, código de acompanhamento da execução orçamentária ou dígito que identifica se os recursos são do exercício ou de exercício anterior são tratados como irregularidades”.

O Tribunal de Contas ressalva que “as conclusões exaradas nesse relatório decorrem do exame amostral, sendo suscetíveis de revisão se novos fatos ou provas, inclusive mediante diligências especiais do Tribunal, vierem a interferir de modo fundamental nas conclusões alcançadas. Os dados utilizados no presente relatório incluem todas as unidades gestoras de recursos do município, abrangendo toda a Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo“.

“Finalmente, registre-se que os achados indicados nas considerações finais constituem situações que podem ensejar irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023, caso as situações que os motivaram não forem saneadas até o fim do ano“, esclarece o relatório.

Confira todas as irregularidades identificadas pela Auditoria: