Diário Oficial publica Lei que institui o Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família na Paraíba

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O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) trouxe nesta sexta-feira (06/10) a publicação da Lei nº 12.802, de 05 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Abono Natalino para beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Fica instituído o Abono Natalino, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), para o beneficiário do Programa Bolsa Família que esteja recebendo regularmente o benefício“, diz a publicação.

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