O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou nesta terça-feira (10), a atuação do Governo do Estado na liberação das emendas parlamentares, do orçamento de 2023, destinadas pelos deputados estaduais a municípios, entidades da Paraíba. A liberação, no valor de R$ 104 milhões, foi assinada pelo governador João Azevêdo durante encontro que contou com as presenças de deputados, prefeitos e prefeitas e representantes de diversas instituições.

As emendas destinadas pelos deputados estaduais contemplaram 153 municípios paraibanos no valor de R$ 61,9 milhões. Ao todo foram 262 emendas colocadas para beneficiar os municípios nas áreas da saúde, educação, social, infraestrutura e lazer.

“Essas emendas são fundamentais para os municípios, sobretudo nesse momento de queda de receitas, pois contempla todas as áreas das administrações de cada cidade. Essa liberação pelo governador João Azevêdo mostra seu compromisso com a população paraibana que vive nos municípios. Nosso agradecimento também a cada deputado que conhece de perto a realidade nas cidades e destinou a emenda voltada para a necessidade local”, disse George Coelho.

O governador João Azevêdo destacou a importância dos recursos das emendas parlamentares para o exercício pleno da democracia e o desenvolvimento do Estado. “Um ato em respeito à autonomia dos Poderes. Não importa o partido ou definições políticas, todos que apresentaram emendas foram”, observou.

Emendas Individuais – Cada deputado estadual pode apresentar emendas até o valor de R$ 2.955.284,00, sendo que metade desse valor R$ 1.477.642,00 destinado, obrigatoriamente, para as ações e serviços públicos de saúde (art. 33 da LDO/2023).