Os consumidores que pretendem negociar as contas atrasadas precisam ficar atentos. O Desenrola Brasil dá 20 dias, a partir da abertura da nova fase do programa, que começou na última segunda-feira (9), para que as pessoas entrem na plataforma oficial e aceitem as propostas de renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outros cidadãos.

O refinanciamento é feito por meio da plataforma www.desenrola.gov.br. As propostas ficam por 20 dias na plataforma de renegociação, que funciona em esquema de leilão de dívidas.

As dívidas com parcelamento são dinâmicas, com novas rodadas de propostas para pessoas que não foram contempladas no primeiro lote.

Isso ocorre porque o limite de negociações com a garantia do governo federal, por meio do FGO (Fundo de Garantia de Operações), é de R$ 8 bilhões.

A prioridade desse valor é para o grupo que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com dívidas de até R$ 5.000.

O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A média de desconto é de 83%, mas pode chegar a 96%, no caso de dívidas em cartão de crédito.

Já quem tem débitos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode participar dessa fase do programa de descontos, mas com pagamento à vista.

Ao todo, a nova fase do Desenrola deve beneficiar 32 milhões de brasileiros. A plataforma oficial do programa renegocia dívidas negativadas bancárias e não bancárias, contas de luz, água, varejo e educação, entre outras.

A primeira fase, que começou em 17 de julho, já renegociou R$ 15,8 bilhões em volume financeiro, para grupo da Faixa 2, com dívidas acima de R$ 5 até R$ 20, no qual os débitos bancários são ajustados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

Veja a seguir perguntas e respostas sobre a segunda fase do programa:

1. Como acessar a plataforma do Desenrola Brasil?

A plataforma pode ser acessada por este link: http://gov.br/desenrola.

Para entrar, é preciso que o beneficiado esteja cadastrado no site do governo (www.gov.br) com certificação ouro ou prata. Para isso, basta acessar a página da plataforma e seguir as coordenadas (veja como se cadastrar).

2. Quem pode ter as dívidas negociadas pelo programa?

Essa etapa é voltada para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico.

3. Quais dívidas podem ser renegociadas?

Podem ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água e varejo, entre outras) com o valor total do somatório de todas as dívidas de até R$ 5.000 para pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, ou dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil para pagamento à vista.

A negativação do cliente deve ter ocorrido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 para que ele seja elegível ao programa.

Não serão financiadas dívidas de Fies, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

4. Até quando posso renegociar minhas dívidas no Desenrola?

Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro deste ano.

5. Quais são as condições de pagamento?

Dívidas com valor total atualizado de até R$ 5.000 poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Esse valor terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5.000 e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista pela plataforma, com o desconto oferecido pelo credor.

Nos casos de parcelamento, o pagamento pode ser feito por meio de débito em conta-corrente, boleto bancário ou Pix. Já os pagamentos à vista podem ser realizados por boleto ou Pix, com vencimento no dia seguinte ao da emissão.

6. Como funciona o parcelamento da dívida?

Ofertas com opção de parcelamento, que usam garantia do FGO, estão organizadas em uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos. O beneficiário tem 20 dias para aceitar a oferta. Após esse prazo, o parcelamento com alocação do FGO deixará de ser oferecido, para que mais beneficiários possam acessar a modalidade. A opção de pagamento à vista continuará disponível.

7. Quando será feita a baixa da negativação?

Após a confirmação do pagamento, as dívidas negociadas serão baixadas em até 15 dias úteis.