O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou ser importante “criar uma forma de limitar o poder do governo de tributar”. A informação está no Estadão.

De acordo com o texto, esse limite, na avaliação do senador Efraim Filho (União-PB), poderia ser definido tanto pelo atual nível de arrecadação quanto por um porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).

A discussão da reforma tributária no Legislativo se encaminha para o fim sem que alguns dos mitos que a cercam tenham sido definitivamente superados pela sociedade. Temerosos de que a proposta resulte em aumento de tributos, senadores parecem ter encontrado a solução mágica: querem incluir, no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um teto para impedir o crescimento da carga tributária.

Há que reconhecer que a tentativa de conter o governo não é totalmente desarrazoada. Sucessivas propostas de reforma tributária foram rejeitadas nos últimos 30 anos pelo Legislativo, quase sempre pela recusa da União em financiar contrapartidas aos Estados e formar um consenso, especialmente no Senado. Em reação, diferentes governos apelaram a alternativas para aumentar as receitas, ampliando alíquotas por decreto e criando novas fontes de arrecadação.

O texto completo pode ser conferido neste link.