O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), votou, na noite desta segunda-feira (30), pela cassação dos mandatos dos vereadores Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, de Campina Grande. Os dois já tinham sido condenados em 1ª Instância, mas recorreram da decisão.

O magistrado votou para aplicar a pena de inelegibilidade a Waldeny Santana, mas livra Dinho da condenação de ficar inelegível.

Apesar do voto favorável pela cassação, o juiz Roberto Franca pediu vistas. A juíza Maria Cristina Santiago votou com o relator, assim como a desembargadora Agamenildes Dias.

Os parlamentares foram eleitos pelo Democratas, hoje União Brasil, em 2020. O partido, no entanto, descumpriu com a lei da cota de gênero. Para a acusação, houve a ocorrência de fraude e de abuso de poder político na realização de candidaturas fictícias com a finalidade de se cumprir a cota de gênero de 30% exigida pela legislação eleitoral.

A procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, deu parecer pela cassação dos mandatos.

O advogado Francisco de Assis Fidelis, que faz a defesa dos parlamentares, questionou os mecanismos usados como provas durante o processo. “De que aparelho se foi retirado o áudio para fazer perícia? É um absurdo. Até hoje não se sabe de onde veio esse áudio. Quem foi o interlocutor? Não houve autorização judicial para retirar esse áudio. Essa prova é ilícita”, defendeu.

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