Cinco Institutos Municipais de Previdência Social tiveram suas contas anuais julgadas, na manhã desta terça-feira (12), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Houve aprovação a quatro delas oriundas dos Institutos de João Pessoa, Santa Rita, Pilões (2019) e São José dos Ramos (2020), em todos os casos com ressalvas.

Já o Instituto de Previdência de Alagoa Nova teve a reprovação das contas de 2019, com multa de R$ 1,5 mil ao então gestor Edimilson Souto Sobral. O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Zabelê.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) teve a reprovação da Concorrência para implantação e pavimentação da estrada vicinal Araruna/Pedra da Boca (objeto do Processo 19234/21) e, ainda, do 6º Termo Aditivo ao contrato decorrente da Concorrência nº 03/2019 para pavimentação do trecho BR-230/Engenheiro Ávidos, com multas acumuladas de R$ 4 mil ao gestor Carlos Pereira que também pode recorrer dessa decisão.

A 2ª Câmara aprovou, na mesma sessão de julgamentos, contrato da Prefeitura de Cabedelo para implantação de sistema de PABX Virtual em Nuvem (Processo 06640/23) e Termo Aditivo ao Contrato 074/2023 firmado pela Prefeitura de São José de Piranhas. A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 15183/17, atinente à dispensa de licitação pela Prefeitura de Bayeux para aquisição de medicamentos, e do 08096/23, relacionado à juridicidade de Pregão Eletrônico de Barra de Santana, também, para aquisição de remédios.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.