Uma assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sancionar projeto de lei que promete dar mais segurança às mulheres em boates, bares, restaurantes e outros estabelecimentos com bebida alcóolica. A matéria, de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Ruy Carneiro (Podemos-PB), promete agir rapidamente em casos de violência e constrangimento.

O “Protocolo Não é Não” teve uma forte inspiração em outros protocolos existentes, especialmente na Europa. Neste ano, o ex-atleta da Seleção Brasileira e do Barcelona, Daniel Alves, foi indiciado pelo crime de estupro a uma mulher em balada em Barcelona. O protocolo “No Callem” da casa noturna foi acionado após a denúncia, oferecendo apoio à vítima e à polícia.

Com apoio das câmeras de segurança, da prontidão em realizar o exame de corpo e delito e a denúncia rápida às autoridades policiais, a defesa de Daniel Alves não conseguiu acordo com a vítima ou sequer responder o processo em liberdade. Atualmente, ele está indiciado pelo crime e pode pegar pena máxima, de até 12 anos de prisão.

Como funciona?

Esse sistema que se mostrou muito eficiente, inclusive contra uma pessoa com certa notoriedade e relevância, será implantado no Brasil se for sancionado por Lula. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (6), o estabelecimento deve ter pelo menos uma pessoa capacitada a acionar o protocolo quando necessário.

Após receber a denúncia, o local deve, em casos de constrangimento — sem violência —, realizar ações que acharem necessárias para dar segurança à vítima, ou seja, retirar o acusado do recinto e impedir que retorne. Outros mecanismo que a casa pode adotar, em casos de estupro e assédio por exemplo, seria chamar à polícia, identificar testemunhas, isolar o local e fornecer imagens.

“Esse projeto cria um protocolo em defesa das mulheres e visa coibir abusos, proteger vítimas de violência sexual, de assédios em casas noturnas, em bares, restaurantes, eventos festivos. Essas medidas, com certeza, vão ajudar a combater a cultura do assédio e de agressões contra o público feminino”, afirmou o corelator Ruy Carneiro.

Cabe ao estabelecimento ou evento festivo que tenha sinalizações de que, naquele recinto, há segurança ao público feminino. Também será possível criar códigos próprios, que seriam expostos no banheiro feminino, para que funcionários e testemunhas possam compreender facilmente que a mulher está incomodada de certa forma.

Quais os locais vão precisar aderir ao protocolo?

O principal foco são boates, baladas, casas noturnas, festivais e shows, onde geralmente homens e mulheres ficam em pé e podem, tranquilamente, criar relações interpessoais com desconhecidos. Porém, a medida também segue para bares e restaurantes, locais que têm mais pessoas sentadas. Em tese, todos os lugares que comercializarem bebidas alcóolicas terão o protocolo.

Além disso, diferente de outros países, o Brasil estendeu o projeto para eventos esportivos, seguindo as normas da Lei Geral do Esporte, que também proíbe homofobia, racismo e outros tipos de preconceito e violência. Os únicos locais isentos desse protocolo são os eventos e cultos religiosos, mesmo os que contêm bebida alcóolica.

É dever do local

– Proteger e apoiar a mulher de todas as formas;
– Respeito ao relato da vítima;
– Preservar a dignidade, honra e intimidade;
– Celeridade no cumprimento do protocolo;

Quanto a essa articulação de esforços, o texto prevê que o poder público promoverá campanhas educativas sobre o protocolo e ações de formação periódica para conscientização sobre o mesmo e para sua implementação. Essas ações serão voltadas aos empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos.

Cultura de combate ao assédio

As palavras do deputado Ruy Carneiro foram as mesmas da secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba, Lídia Moura. Em sua visão, o Projeto de Lei é mais um mecanismo para diminuir e combater a violência contra a mulher, mas também cria um ambiente em que a mulher se sente segura e o agressor, acuado.

“O que é mais positivo nesse tipo de legislação é que termina por criar uma ambiência. Aquele possível agressor sabe que ali haverá medidas. As vítimas se sentem protegidas, porque sabem que poderão recorrer e que há um dever e não mais um favor daquela casa, daquele estabelecimento em prestar aquele serviço”, ressaltou Lídia Moura.

“Cria-se um ambiente, uma cultura em que se debate e dialoga sobre a não violência. E está descrito, também, que quando há uma investida, se chega a pessoa e ela recusa, a partir dali ela tem que estar protegida e tem que ter garantias. Então, são medidas que se vem para somar a outras medidas já existentes”, continuou.

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