A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de emenda à lei orgânica do município que institui as emendas impositivas no orçamento da Prefeitura. A proposta foi aprovada por 17 parlamentares, teve cinco abstenções e apenas um voto contrário, que veio do líder do governo Bruno Cunha Lima (União) na Casa, o vereador Pastor Luciano Breno (PP).

O texto diz que a gestão municipal ficará obrigada, a partir de agora, a destinar 1,2% do orçamento da Prefeitura para ações destinadas pelos parlamentares. Metade do valor, no entanto, precisará ser aplicado em pautas voltadas ao serviço público de saúde.

O vereador Pastor Luciano Breno (PP) disse que era favorável à imposição, mas votou contra porque precisava “saber mais sobre o tema” antes de aprová-lo.

Já o líder da oposição, vereador Pimentel Filho (PSD), autor do projeto, comemorou a aprovação, classificando a votação como uma “vitória para o povo” e a libertação dos vereadores. Ele explicou que essa era uma proposta discutida desde 2013, mas nunca tinha alcançado êxito. Na nova versão, o texto foi apresentado pelo vereador Olímpio Oliveira (PSD) e subscrito por outros integrantes do Poder Legislativo.

Como é uma emenda à lei orgânica, a proposta vai ser promulgada pela Mesa Diretora da Câmara e não precisa de sanção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima (União). A aprovação acontece em meio à mudança na composição das bancadas. Agora, a base governista é a menor da Casa, com cinco parlamentares, contra seis que fazem parte do G6, grupo paragovernista, e 12 oposicionistas.

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