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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano.
Apesar dos vetos, obras no Estado da Paraíba foram inseridas na lista de “prioridades e metas” para 2024.
Entre os vetos da Presidência da República está o dispositivo que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (Saúde e Assistência Social). A justificativa apresentada foi um aumento na “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Confira as obras que foram inseridas na lista de “prioridades e metas”:
- ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) – ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) – NA BR-230/PB – TRECHO ADEQUADO (KM)
- ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – CAMPINA GRANDE – DIVISA PB/PE – NA BR-104/PB – TRECHO ADEQUADO (KM)
- ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTR BR-104 (CAMPINA GRANDE) – ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) – NA BR-230 – NO ESTADO DA PARAÍBA – TRECHO ADEQUADO (KM)
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