A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, um projeto que eleva, de 20% para 30%, a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O texto ainda estende a medida por mais 10 anos.

Pela proposta, as cotas também valerão para processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher vagas temporárias.

Segundo o projeto, a reserva valerá ainda para indígenas e quilombolas, de maneira semelhante à ação afirmativa já existente nas universidades federais.

A medida, por questões regimentais, deverá ser submetida a um turno suplementar. Na primeira votação, o placar foi de 16 votos favoráveis a 10.

Se aprovada em uma segunda votação na CCJ, deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

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