Auxiliar os estudantes da rede pública nos exames de vestibular, concursos públicos e Enem. Esses são alguns dos objetivos do projeto de lei, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério, que institui a Política Municipal de Incentivo à Promoção de Cursinhos Comunitários (PMIPCC). A matéria aguarda votação na Câmara Municipal de Campina Grande.

De acordo com o projeto, a PMIPCC deverá ser direcionada às entidades ou associações comunitárias sem fins lucrativos, por meio de convênio. Essas entidades devem ser cadastradas através da Secretaria de Educação. Elas devem apresentar um projeto pedagógico a ser desenvolvido, assim como fornecer as informações sobre os profissionais envolvidos, os recursos logísticos e financeiros previstos para a execução do projeto.

“A Política Municipal de Incentivo à Promoção de Cursinhos Comunitários tem como principal meta o fomento à educação inclusiva, o intercâmbio educacional e cultural entre a comunidade e o erário, além do uso responsável e adequado dos espaços e recursos públicos”, explicou a vereadora Ivonete Ludgério.

O Projeto de Lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da CMCG e aguarda agora entrar na pauta de votação. “Sabemos que é um importante projeto que busca principalmente dar auxílio aos estudantes que mais precisam e diminuir as desigualdades no âmbito da educação”, pontuou a autora.