O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. O placar até o momento na Corte é de 6 a 3 pela descriminalização da droga para consumo no país.

Também já há maioria de votos no STF pela necessidade de definição de um critério objetivo, como quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os 9 ministros do Supremo que se manifestaram até o momento foram a favor de fixar esse parâmetro.

Votaram para se deixar de enquadrar como crime a posse de maconha para consumo próprio: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (já aposentada).

Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, divergiram, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.

Agora, faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota porque Rosa Weber, que se aposentou e o antecedeu na cadeira, já votou neste julgamento.

Na sessão de hoje, Toffoli pegou o começo dela para explicar que seu voto na sessão anterior abrange a descriminalização de todas as drogas.

Blog do Maurílio Júnior