TCE reprova contas de Prefeitura paraibana por gastos não comprovados e má aplicação do Fundeb

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Aplicação no Fundeb abaixo do limite constitucional e despesas não comprovadas acarretaram a reprovação às contas de 2021 do prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, a quem o Tribunal de Contas do Estado impôs débito superior a R$ 145 mil, conforme voto do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, relator do processo. O gestor de Nova Olinda terá a oportunidade da apresentação de documentos comprobatórios desses gastos à Corte, em fase de recurso. 

Reunido na manhã desta quarta-feira (24), o TCE aprovou as contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bonito de Santa Fé (Antonio Lucena Filho, exercícios de 2021 e 2022), Diamante (Hermes Mangueira Diniz Filho, 2022), Salgado de São Félix (Joni Marcos Souza de Oliveira, 2021) e São José do Sabugi (João Domiciano Dantas Segundo, 2021). Neste último caso, também houve aprovação às contas de idêntico exercício dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme voto do relator Fernando Catão.

Ainda obtiveram parecer favorável do TCE às suas contas anuais os prefeitos de Boqueirão (João Marcos de Freitas, 2021), Conceição (Samuel Soares Lavor de Lacerda, 2022), Umbuzeiro Adriano Jerônimo Woff, 2022), Cuitegi (Geraldo Alves Serafim, 2022) e São Domingos do Cariri (Onildo Lindberg Ananias da Silva, 2021 e 2022).

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