O Minha Casa, Minha Vida passou a ter regras mais duras nos financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa – aquelas com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e haviam sido antecipadas nesta segunda-feira (5).

O governo fez alterações no Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, que apresentaram forte aumento no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Governo avalia usar casas modulares no programa Minha Casa, Minha Vida

As alterações, que vão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, são:

• aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento (anteriormente entre 25% e 30%) para as regiões Sul e Sudeste;
• aumento da entrada de 20% para 30% nas demais regiões. Ou seja, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel;
• reduzir o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país.

Cronologia das regras

No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

Em abril, o governo já fez um ajuste nas regras para imóveis usados e aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste. A fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.

Construção de moradia pelo Minha Casa, Minha Vida no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo

Agora, o governo ampliou ainda mais essa exigência para a entrada.

Além disso, a medida cortou o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.

Controle das contas

O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Só que os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos.

Por isso, o governo quer conter essa alta. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais emprego.

Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano, uma alta em relação aos 25% registrados em 2023.

Trata-se de um aumento consistente em relação a 2022, quando a fatia era de 14,3%, e em relação a 2021, quando correspondia a 6,25% do total.

Recorde no programa

A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa nos 4 anos desse governo.

O objetivo, no entanto, deve ser batido antes do prazo, afinal o programa já conta com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses de governo.