O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reforçou suas diretrizes para garantir a neutralidade institucional ao proibir qualquer tipo de propaganda eleitoral em suas dependências. A Portaria Administrativas TC Nº: 174/2024 dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral foi publicada na edição desta segunda-feira (12), do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assinado pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Nominando Diniz .

Através da Portaria, fica vedado o porte ou a disseminação de qualquer propaganda eleitoral nas dependências do Tribunal, sob as mais diversas formas de manifestação, inclusive mediante utilização, distribuição ou fixação de material que represente candidato ou partido político nos estacionamentos pertencentes e mantidos pelo Tribunal. São considerados material de campanha santinhos, adesivos, camisas, broches e bandeiras. Em relação aos veículos, é propaganda político-eleitoral pintura, adesivos e bandeiras.

Nominando enfatizou que a decisão visa preservar a imagem apolítica do Tribunal, destacando que a proibição não busca cercear o direito de escolha ou manifestação dos servidores e visitantes, mas sim garantir que essas expressões políticas ocorram fora das dependências do TCE-PB. “O Tribunal tem uma continuidade administrativa de muito tempo, e vários presidentes adotaram esse modelo. Não é para tolher a opinião de nenhum cidadão, seja ele servidor ou visitante. Mas quando o Tribunal se mantém apolítico, preservamos a imagem da instituição”, afirmou.

O conselheiro também esclareceu as sanções aplicáveis em caso de descumprimento da portaria. “Se você descumpre uma determinação interna, vai responder a um inquérito administrativo por desrespeitar uma decisão da Corte. Manifestações fora das dependências são respeitadas, mas dentro delas, nem servidores nem visitantes terão suas ações consideradas normais, visto que não temos nenhum tipo de vinculação político-partidária”, alertou.

A medida, segundo Diniz, é parte de um esforço contínuo para assegurar que o TCE-PB permaneça isento e livre de influências políticas, especialmente em um período eleitoral, onde a polarização tende a intensificar-se. A portaria visa proteger a credibilidade da instituição, garantindo que suas decisões e funções continuem sendo executadas de maneira imparcial e independente.

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