A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou, em entrevista ao Ponto de Vista, de VEJA, nesta terça-feira, 10, que o projeto de lei conhecido como PL da Anistia, que deve ser votado na CCJ hoje, “não pode” beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no âmbito da tentativa de golpe.

Segundo ela, a proposta não engloba um possível perdão ao ex-presidente, que está inelegível até 2030, e que, inclusive, o próprio político pediu apenas pela anistia do 8 de Janeiro e afirmou que “a prioridade são as pessoas presas injustamente”. “Ele não pediu em nome próprio e não vamos fazer nenhum esforço para votar a questão do presidente Bolsonaro”, disse. Ela lembrou, porém, que existe outro projeto que trata de uma anistia ao capitão.

A parlamentar criticou a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e disse que ele ‘viola leis e a Constituição’ ao comandar os inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, entre outros, como a suspensão de contas no X (antigo Twitter) e, posteriormente, da própria rede social no país. De Toni ressaltou que deputados e senadores da oposição protocolaram um pedido de impeachment do magistrado e que ele tem ‘descumprido’ as leis processuais básicas e o devido processo legal.

Nos últimos dias, parlamentares bolsonaristas, incluindo o relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), sinalizaram que pretendem condicionar seu apoio a qualquer candidato à sucessão na presidência da Câmara ao compromisso com a tramitação do projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e outras manifestações antidemocráticas realizadas após as eleições de 2022.

No sábado 7, em manifestação em São Paulo, Bolsonaro endossou o pedido de anistia aos presos dos atos golpistas, cobrou o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e criticou o bloqueio da rede social X no Brasil.

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