Procurador reitera parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda

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O procurador eleitoral Renan Paes, do Ministério Público Federal, ratificou, nesta quarta-feira (18), o parecer emitido na semana passada pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), em João Pessoa. 

Na semana passada, Paes já havia encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma manifestação em que defende a cassação do diploma de Raíssa como vereadora. Para o procurador, a vaga deixada pelo professor Gabriel pertence ao Avante e como Lacerda está no PSB, não teria direito a ser empossada.

“Assim, deve a presente ação ser julgada procedente para determinar “a perda do mandato da requerida RAÍSSA LACERDA do cargo de vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com a consequente comunicação à Presidência da referida Casa Legislativa, para que dê posse ao suplente imediato do partido Avante, o requerente RENATO MARTINS, nos termos do artigo 17, § 6o, da CF/88 c.c os artigos 112, inciso I, do Código Eleitoral e 10 da Resolução TSE no 22.610/2007”, diz o novo documento assinado hoje.

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