O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga a Prefeitura de Araruna por editar indevidamente o estado de calamidade. O inquérito civil foi publicado na edição do diário oficial da instituição desta quarta-feira (25). A apuração foi aberta pela promotor Raniere da Silva Dantas, da Promotoria de Justiça de Araruna.

A denúncia aponta que o município alterou, sem respaldo da lei, o estado de calamidade através do decreto 011/2024. Desta forma, constituiu ato de improbidade administrativa causando lesão ao erário público, perda patrimonial, desvio, apropriação, entre outros prejuízos.

O Ministério Público convocou o Secretário de Finanças de Araruna, para que apresente, no prazo de 20 dias, a relação das contratações realizadas pela Prefeitura de Araruna com dispensa de licitação a partir de 17 de maio de 2024. 

A população da cidade de Araruna chegou a 17.189 mil pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -8,0% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja denúncia:

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