O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) autorizou, por unanimidade, o retorno do vereador Dinho Dowsley (PSD) à Câmara Municipal de João Pessoa, mas manteve a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O TRE-PB julgou, nesta segunda-feira (21), um habeas corpus pedido pela defesa do presidente da CMJP. Dinho é investigado pela Polícia Federal (PF) por participação em um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores. Ele está, atualmente, afastado da função de vereador.

Distribuição

No pedido, a defesa de Dinho questionou a distribuição do processo para a 64ª Zona Eleitoral e pediu a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, como o afastamento da função de vereador. Como notado, o habeas corpus teve relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.

A juíza entendeu, inicialmente, que houve vício no encaminhamento, sem distribuição por sorteio, do caso para a 64ª Zona Eleitoral. Com isso, ela votou uma preliminar para que o processo fosse sorteado, sem prejuízo das cautelares anteriormente decididas para Dinho Dowsley, para evitar um possível pedido de nulidade de decisão em uma fase posterior do processo.

Essa preliminar, determinando o sorteio eletrônico do processo, foi acatada pelos outros membros da Corte. Com isso, o caso vai ser distribuído entre a 1ª e a 64ª Zonas Eleitorais.

Mérito do habeas corpus

Sobre o mérito do habeas corpus, a juíza entendeu que Dinho deve permanecer cumprindo medidas cautelares, mas poderá retornar à Câmara Municipal de João Pessoa para exercer a função de vereador e acessar outros órgãos públicos sempre que for necessário à função.

Com a decisão, Dinho deverá, ainda, cumprir as demais medidas cautelares definidas anteriormente pela Justiça. Confira elas abaixo:

• Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
• Proibição de manter contato com os demais investigados;
• Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar ao Juízo;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 6h.

Relembre o caso Dinho

Dinho se tornou alvo da Polícia Federal no dia 18 deste mês na operação Livre Arbítrio. Contra ele, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão.

Ainda na sexta-feira, A Justiça determinou o afastamento de Dinho na função de vereador e determinou que ele cumprisse as medidas cautelares citadas acima.

Em posicionamento na sexta-feira (18), Dinho alegou que a PF e a justiça foram induzidas ao erro, alegando que iria conseguir reverter o quadro.

“Tenho sido nos últimos dias alvo de ilações maliciosas e injustas que não encontraram amparo no meu histórico de dedicação ao povo de João pessoa. Tenho 20 anos de vida pública sem responder a nenhum processo e sempre fui eleito em decorrência do meu trabalho. As ilações, não tenho dúvidas, induziram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Já estamos recorrendo e não tenho dúvida que conseguiremos reverter essa decisão. Confio plenamente na Justiça”, disse Dinho.

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