O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) recomendou em novo parecer a aplicação de multa pessoal ao prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, em decorrência de irregularidades na contratação direta de uma associação para serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos. A contratação, realizada sem licitação, no valor de R$ 872.083,35, levantou suspeitas devido ao seu grande valor sem detalhas os custos e também à proximidade das eleições municipais de 2024, além da falta de um aterro sanitário licenciado pela associação contratada, o que motivou a denúncia.

Em análise preliminar, o MPC constatou que a dispensa de licitação não atendia aos requisitos legais estabelecidos pela Lei 14.133/2021, que rege as contratações públicas. O relatório, assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, aponta uma série de falhas no processo, incluindo a ausência de justificativa clara para o valor contratado e a presença de um servidor público na administração da associação, o que configura “conflito de interesses”.

O parecer do MPC recomenda que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgue procedente a denúncia e aplique uma multa pessoal ao prefeito Souzinha, além de determinar um prazo para a regularização das falhas apontadas.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TAMBÉM FOI COMUNICADO

A recomendação também inclui a representação ao Ministério Público Estadual, que poderá tomar medidas adicionais, como ações judiciais contra o prefeito.

Segundo o relatório do MPC, a contratação direta só pode ocorrer em situações específicas e, mesmo nesses casos, deve obedecer a critérios rigorosos de transparência e legalidade, o que não foi observado no processo em questão. Além disso, o valor pago à associação não foi adequadamente justificado, o que compromete o controle e fiscalização do uso de recursos públicos.

A recomendação do MPC reforça a necessidade de rigor na gestão de contratos públicos, especialmente em áreas essenciais como a coleta e tratamento de resíduos sólidos, serviços fundamentais para a saúde pública e o bem-estar da população. O parecer será analisado e julgado pelos conselheiros do TCE, que definirão as próximas medidas a serem adotadas.

Os envolvidos serão formalmente comunicados do teor do parecer e do julgamento que ocorrerá na corte do TCE-PB.

PREFEITURA SE PRONUNCIA; CONFIRA

O advogado da Prefeitura de Serra Branca, doutor Josedeo Saraiva, pronunciou-se sobre o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), ressaltando que se trata apenas de uma recomendação, e não de uma decisão final. “O parecer do MPC não é uma sentença, mas uma visão do Ministério Público. A decisão caberá à Corte do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o advogado.

Ele ainda afirmou que a Prefeitura Municipal de Serra Branca apresentará todos os esclarecimentos necessários para demonstrar que não houve irregularidades. “Vamos provar que a gestão não agiu de má fé”, disse. Saraiva também creditou que as denúncias são motivadas por questões políticas.

Veja o parecer:

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