Tramita na Justiça Eleitoral de Mamanguape a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação dos diplomas de Joaquim Fernandes (PSB) e Milton Peixoto, prefeito e vice eleitos, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada pela legislação eleitoral.

A cidade já possui um histórico de cassação, quando em 2020, por 6×1, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o primeiro mandato da prefeita Eunice Pessoa. Mas, como ela já estava reeleita, não foi afastada do seu segundo mandato.

Segundo a Aije impetrada pela coligação de Eduardo Carneiro (SOLIDARIEDADE), houve aumento exorbitante da folha de pagamento da prefeitura só no exercicio de 2024, com o aumento na contratação de funcionários de forma precária em quase 3 milhões de reais, bem como o aumento dos cargos comissionados e gratificações.

A coligação destaca ainda as doações em dinheiro a mais de 4300 pessoas no valor médio de 200 reais, pagos através de pix pela conta da prefeitura; um aumento de 300%, se comparado com o ano de 2023.

Diz um trecho da ação:

“Não bastasse isso, os gastos com os serviços de terceiros pessoas físicas (chamado elemento 36), cresceu, no ano eleitoral, excessivos 127,92%, aumentando de R$ 7.990.356,30 (sete milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), em 2023, para R$ 10.221.369,37 (dez milhões, duzentos e vinte e um mil reais, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e sete reais) em 2024.”

Comparando-se o período do microprocesso eleitoral entre os dois anos (2023 e 2024), também se constata um aumento impetuoso nos gastos com serviços de terceiros pessoas físicas, utilizados, por muitas gestões, para fugir dos percentuais referentes às contratações por excepcional interesse público. No Município de Mamanguape, os gastos próximos ao pleito passaram de R$ 2.720.511,11 (dois milhões, setecentos e vinte mil reais, quinhentos e onze reais e onze centavos), para R$ 4.151.393,60 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil reais, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), o que representa um aumento de 52,60%.

Por fim, provando mais uma vez o uso da máquina pública a favor do candidato da prefeita, percebe-se também que, em 2024, houve um acréscimo de 132 novas nomeações em cargos comissionados.

Confira a ação na íntegra: AIJE – Mamanguape – Doações e Contratações – Recente

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