Na manhã desta terça-feira (12), o gerente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, compareceu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para prestar contas dos investimentos da pasta no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que exige que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente ao Legislativo um relatório referente ao quadrimestre anterior. O documento deve indicar o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução, e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

“Esse relatório mostra como o dinheiro que é arrecadado em forma de tributos volta na forma de serviços para a população de João Pessoa. O relatório quadrimestral traz, de forma detalhada, como os recursos foram utilizados pela gestão do prefeito Cícero Lucena”, garantiu o secretário da pasta, que destacou a quantidade de equipamentos de atenção básica, como as 95 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 Postos de Saúde da Família (PSF) e 203 equipes de Saúde Bucal. “Essa é a pujança da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa”, asseverou.

Luís Ferreira Filho informou que foram investidos R$ 237.544.768,86 milhões entre os meses de maio e agosto de 2024, o que corresponde a 27,80% da receita total do município no período, percentual que ultrapassa o mínimo de 15% previsto por lei. “João Pessoa segue sendo uma das capitais que mais investe em saúde no país. Saúde é uma prioridade desta gestão, que pensa a saúde de forma mais racional e estruturada”, destacou.

O secretário também apresentou alguns eventos importantes ocorridos no período, como a abertura do Hospital Dia (Irmã Beatriz Fragozo) e do Hospital Geral e do Câncer (Dr. Stênio Holanda Filho), o antigo Prontovida, que agora conta com ambulatório oncológico e cirurgias oncológicas ; cirurgias utilizando realidade virtual no Complexo Hospitalar de Mangabeira; novas unidades de saúde em Vista Alegre e Canaã; e cirurgias de vasectomia no Hospital Santa Isabel.

O gestor da saúde ainda destacou os investimentos feitos em equipamentos da rede própria hospitalar: R$ 5.251.878,61 no Hospital Santa Isabel; R$ 5.234.262,07 no Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Trauminha de Mangabeira); R$ 5.022.588,96 na Maternidade Cândida Vargas; R$ 2.814.550,19 no Hospital Municipal do Valentina Figueiredo; R$ 523.514,31 no Hospital Geral e do Câncer; R$ 19.900,00 no Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras.

Os investimentos na rede própria ambulatorial também foram destacados: R$ 14.674.997,96 para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); R$ 1.647.136,40 para as Policlínicas; R$ 195.113,25 para o Espaço Equilíbrio do Ser; R$ 168.068,55 para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); R$ 98.859,22 para o Centro Especializado em Reabilitação (CER II); R$ 93.290,37 para o Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS (SAE CTA); R$ 20.780,98 para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e R$ 16.367,23 para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

De acordo com o gestor, a maioria dos procedimentos cirúrgicos estão em dia e os exames estão sendo realizados de maneira mais eficiente. “Passamos de mil colonoscopias por ano para 1.500 por mês, e assim acontece com diversos procedimentos. Também é preciso evidenciar que as emendas parlamentares têm sido um apoio muito importante para cuidar da saúde da cidade”, ressaltou.

O vereador Junio ​​Leandro (PDT) sugeriu que o novo financiamento da atenção primária seja repassado aos profissionais das unidades de saúde, além do custeio dos agentes comunitários e de endemias, e uma verba indenizatória para os agentes que utilizam seus veículos para trabalhar. Já o vereador Marcos Henriques (PT) sugeriu mudança no horário de audiência de prestação de contas. “Tenho uma certa dificuldade de avaliar o relatório sem uma análise comparativa com anos anteriores. Problemas apresentados nas unidades de saúde como superlotação; falta de planos de carreira e salários; escândalos na regulação; uma rede de saúde bucal deficiente, com equipamentos quebrados há anos; além de grande área descoberta e falta de segurança nos postos de saúde. Essas são as demandas que recebem da população”, enfatizou.

O vereador Renato Martins (Avante) exaltou o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) por ser o mais eficaz do mundo, e questionou sobre o que está sendo pensado em termos de telemedicina para João Pessoa nos próximos anos. Milanez Neto (MDB) deixou seu reconhecimento aos avanços e afirmou que vai buscar melhorias o que não funciona. “Precisamos fazer com que a regulação exista para todos, não apenas para os apadrinhados. Com o ajuste funcionando, o sistema de saúde funciona eficazmente. Apelo para que o Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes de saúde seja uma realidade em nossa cidade”, defendeu.

Carlão (PL) sugeriu que a população faz marcação de exames pelo aplicativo da Prefeitura. Ele questionou como está o serviço de entrega de remédios no município. O líder da Gestão na CMJP, vereador Bruno Farias (Avante), disse que estava feliz por tudo o que escutou na audiência pública, para ver uma oposição coerente e em busca de melhorias para a cidade. “As áreas descobertas são problemas de outras gestões e há estudos para reverter a situação. O prefeito é cliente e usuário dos serviços de atendimento bucal. Neste mês haverá a realização de cerca de 300 cirurgias de próstata”, anunciou.

Os munícipes também tiveram seu lugar de fala e, entre as reivindicações e indagações, foi destaque o baixo salário-base dos enfermeiros.

Segundo o secretário, o ‘Remédio em Casa’ está aquém do que deveria, mas o problema já está sendo resolvido. Ele também falou que pretende diminuir o uso da rede complementar. Sobre o novo financiamento da atenção primária, Luís Ferreira Filho revelou que ainda não recebeu recursos relacionados aos indicadores de produtividade para que haja o repasse para os profissionais, mas vai levar ao prefeito as sugestões de Junio ​​Leandro.

O gestor ainda disse que poderia fazer o relatório de forma comparativa, mas o próprio vereador poderia realizar as comparações, já que os relatórios são apresentados de forma bem detalhada. Sobre as áreas descobertas, o secretário ressaltou que realmente é uma herança das gestões passadas, mas já está sendo revertida. Sobre o PCCR, o secretário avisou que os planos serão elaborados de forma mais ampla para todas as categorias.

“Ninguém discute a importância da lei do piso da enfermagem, nenhum serviço de saúde consegue funcionar sem os enfermeiros. Na enfermagem, a lei do piso chegou antes, da forma como podíamos financiar esse piso. O Governo federal dá um complemento para que o piso seja pago, mas não existe um fundo direcionado para isso. O Ministério da Saúde vai ter que criar uma forma que nos permita pagar esse piso sem corrigir em problemas orçamentários”, explicou, ao responder a indagação dos munícipes.