O contraventor Rogério Andrade, maior bicheiro do Rio de Janeiro, vai ficar por 1 ano no presídio federal de Campo Grande (PFCG). É o que estabelece a decisão do juiz Iamassaki Fiorentini, da 1ª subseção judiciária de Campo Grande (MS).
O blog teve acesso à decisão que autorizou a transferência, concluída nesta terça (12); Rogério saiu do presídio federal do Rio para a penitenciária de Mato Grosso do Sul – ambas federais de segurança máxima.
“Acolho a decisão do juiz de origem e autorizo a inclusão do prazo de permanência do interno no PFGC [Presídio Federal de Campo Grande] pelo prazo de 1 ano”, diz o despacho. Na decisão, o juiz pede para comunicar o sistema penitenciário sobre esse prazo e também ao preso, Rogério Andrade.
No mesmo despacho, o juiz disse que tem discordâncias com a regra que determina que não cabe juiz corregedor do presídio discutir as razões de transferência, mas que está cumprindo o entendimento nesse caso de um Tribunal Superior.
“Embora tenha lá minhas discordâncias, o fato é que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que não cabe ao juiz corregedor do presídio federal discutir as razões do juízo de origem, que seria o único habilitado a declarar a necessidade de inclusão ou permanência do preso no sistema penitenciário federal”, disse.