O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na quarta-feira, 27, ver “com grande preocupação” os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem o delegado Fábio Schor, da Polícia Federal, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.

No plenário da Casa, Lira disse que não se pode cercear o direito à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial ou policial.

“Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e indiciamentos. É com preocupação que vemos a PF investigando parlamentares por falas em tribuna. Reafirmo que a imunidade é inalienável para cada parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara.

“Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela Lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, acrescentou.

Lira disse ainda que a Procuradoria e a Advocacia da Câmara atuarão para garantir que os responsáveis por infringir a capacidade dos deputados respondam por abuso de autoridade.

PF indicia deputados por críticas a delegado

A PF indiciou os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB) pelos crimes de calúnia e difamação após eles criticarem o delegado Fábio Schor na tribuna da Câmara dos Deputados.

Em 14 de agosto, Van Hattem chamou o delegado Fábio Shor de “abusador de autoridade”.

Shor é responsável por investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo o caso da prisão do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter se apropriado de presentes destinados ao Estado.

Para a PF, os deputados extrapolaram o direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.