O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou nessa quarta-feira (4) que críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “atrapalham zero” o trabalho da PF nos casos de indiciamento de deputados por discursos feitos em plenário contra um delegado da corporação.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados pela PF por críticas feitas à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação.

“Atrapalhar [o trabalho da PF], receio zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta que é a Constituição, que são as leis. E isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos da a robustez, a capacidade de dar resposta ao sistema de justiça criminal com base na Constituição e nas leis”, pontuou.

Rodrigues disse respeitar a Câmara, mas ponderou que imunidade parlamentar não é para cometimento de crimes. A declaração do diretor-geral da PF foi dada durante um café da manhã com jornalistas.

“Nós temos que separar aquilo que é liberdade de expressão, que é a prerrogativa que o parlamentar tem em relação à sua fala, seus votos, as suas opiniões, do cometimento de crime. Não há direito absoluto. A mesma Constituição que fala na imunidade parlamenta, fala do direito à honra, a vários outros direitos fundamentais”, justificou Andrei.

Em fala durante sessão na semana passada, Lira afirmou ver com preocupação ações da PF contra os parlamentares. Também defendeu a imunidade material do discurso dos deputados e destacou a importância do instrumento para o pleno exercício do mandato.

“Sem essa imunidade material, plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar”, afirmou Lira na ocasião.