Afastado há cinco anos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aposentado de forma compulsória nesta sexta-feira (20). A portaria foi publicada pelo presidente do TCE, Nominando Diniz, no Diário Eletrônico.

Cunha Lima tentou no decorrer dos últimos anos se aposentar, mas foi impedido por decisão do STJ. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal acusam Arthur de ajudar na aprovação de contas de organizações sociais que geriam o serviço de saúde durante o governo Ricardo Coutinho (PT).

Com a saída do conselheiro da Corte de Contas, abre-se agora o processo para escolha do novo membro. A indicação caberá à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Em entrevista, Nominando Diniz assegurou que o indicado precisará cumprir os critérios exigidos para ingressar à Corte.

Dentre os nomes discutidos até agora, estão os deputados Tião Gomes (PSB), Taciano Diniz (União) e Jutay Menezes (Republicanos).

Perfil – O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima é advogado, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Ele iniciou a vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina Grande onde, logo em seguida, foi escrevente do cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima, de 1968 a 1970.

No governo do Estado, foi secretário de Administração (1991 a 1994; e de 1995 a 1996); secretário chefe da Casa Civil (1994-1995); secretário de Cidadania e Justiça (1996-1997); secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande (2005-2006) e secretário da Administração de João Pessoa (1997 a 1998).

Antes de assumir o cargo de conselheiro do TCE-PB, foi eleito deputado estadual da Paraíba por três legislaturas consecutivas, nas eleições dos anos de 1998,2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ele ocupou o cargo de governador interino em fevereiro de 2009. Em 2010 renunciou a Presidência da Casa de Epitácio Pessoa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), tendo assumido a presidência do TCE-PB durante o biênio 2015/2017.

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