O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi publicada neste sábado (11), após os advogados de Bolsonaro solicitarem a liberação de seu passaporte para que ele possa viajar aos EUA na próxima semana.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro, até o momento, só apresentou uma mensagem de e-mail enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, mas sem identificação clara do remetente. O ministro também exigiu que sejam informados o horário e a programação completa do evento.

“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘[email protected] [email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou Moraes.

No despacho, Moraes diz ainda que enviará o pedido de Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, após a complementação dos documentos, para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.

Vale lembrar que, para sair do Brasil, Bolsonaro precisa de autorização judicial, já que ele teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 em meio a investigações relacionadas a atos antidemocráticos.

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